Estrutura organizacional

O Prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, responsável por administrar os recursos públicos e executar políticas que atendam às necessidades da população. Compete a ele propor leis, sancionar ou vetar projetos, elaborar o orçamento e coordenar ações em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura. Deve atuar com transparência, responsabilidade e respeito aos princípios da administração pública, promovendo o interesse coletivo e a participação cidadão.

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O Vice-Prefeito é o auxiliar direto do Prefeito e seu substituto legal em casos de ausência, impedimento ou vacância do cargo. Além de suas funções constitucionais, pode assumir responsabilidades administrativas específicas conforme delegação do Prefeito, atuando em parceria com as secretarias municipais e contribuindo para a execução das políticas públicas.
Comprometido com o interesse coletivo, o Vice-Prefeito colabora para o bom funcionamento da gestão municipal, apoiando iniciativas que visam o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.

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Gerir, de forma integrada, os serviços, benefícios, projetos e programas socioassistenciais e de transferência de renda de sua competência. Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social. Gerir no âmbito municipal, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Programa Bolsa Família. Regulamentar, coordenar e implementar a Política Municipal de Assistência Social. Prestar os serviços socioassistenciais de acordo com a legislação federal e as diretrizes do Conselho Municipal de Assistência Social. Organizar e monitorar a rede de serviços da proteção social básica e especial. Coordenar o SUAS em seu âmbito, observando as normas gerais da União. Promover a integração da política municipal de assistência social com outros sistemas públicos e políticas públicas.

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Desenvolver, implementar e zelar pela política de educação no município; Desenvolver, promover e apoiar programas e eventos difusores da educação; Propor, desenvolver, adotar e adaptar métodos e técnicas capazes de fazer da educação um processo atraente e acessível a todas as faixas etárias da população; Propor inovações e modernizações de valor reconhecido na área da educação, tornando-a instrumento de conscientização e formação da cidadania.

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Executar o orçamento municipal com responsabilidade, compromisso e cuidado operacional. Prover e fortalecer ações de acompanhamento contábil, com suporte operacional atualizado, em consonância com as determinações do TCM e Legislação Federal. Efetuar o pagamento de pessoal (servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados), conforme calendário financeiro próprio. Garantir acesso aos benefícios da Previdência Própria. Realizar o pagamento dos fornecedores, seja pessoa física ou jurídica. Receber, registrar e classificar os pedidos de compras de todos os órgãos da Prefeitura. Manter o cadastro atualizado dos fornecedores da Prefeitura. Supervisionar os serviços de fiscalização dos Tributos e Rendas Municipais.

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O Secretário de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos é responsável por planejar, coordenar e executar ações voltadas à melhoria da estrutura urbana do município. Atua na gestão de obras públicas, manutenção de vias, iluminação, saneamento e mobilidade, sempre com foco na eficiência, transparência e no atendimento às necessidades da população.

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Administrar os recursos humanos e materiais de toda a rede de atenção à saúde, respeitando os princípios de universalidade, integralidade e equidade consagrados no SUS. Gerenciar os serviços de Vigilância à Saúde, englobando a Vigilância Epidemiológica, Sanitária e todos os programas municipais, buscando soluções de caráter preventivo para evitar doenças e agravos à saúde coletiva.

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O Secretário de Transporte é responsável por planejar, organizar e supervisionar as políticas de mobilidade urbana e transporte público no município. Sua atuação inclui, a fiscalização do transporte coletivo e individual e ações que promovam a segurança e a eficiência no deslocamento da população. Trabalha com foco na melhoria da mobilidade, acessibilidade e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

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