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Diário Oficial do município

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DataTítuloConteúdo da ediçãoNº da EdiçãoAção
06/06/2025DIÁRIO OFICIAL 090-2025
Decreto Contabil nº 18-2025
AVISO E EDITAL - DSP 049-2025 - AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO
AVISO E EDITAL - DSP 049-2025 - AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO (1)
AVISO E EDITAL - DSP 048-2025 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECCAO DE UNIFORMES
AVISO E EDITAL - DSP 046-2025 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
AVISO E EDITAL - DSP 047-2025 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLACAS DE SINALIZAÇÃO
090-2025
05/06/2025DIÁRIO OFICIAL 089-2025
CONTRATO 026-05-2025 - PRG 020-2024 - FMS - MBO DO LAGO - ME
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º CONTRATO Nº 036-022025 PE 014-2024 - GONÇALVES E FIGUEREDO LTDA
PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO - ATA SRP 013-2025 - PRG-E 017-2024 - GENEROS ALIMENTICIOS
PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO - ATA SRP 02-2025- PRG-E 015-2024 - MERENDA ESCOLAR
CONTRATO 028-05-2025- ATA RP 024-2025 PRG 020-2024 - FMS - JOSE CARLOS PRATES COSTA - ME
CONTRATO 027-05-2025 - PRG 020-2024 - FMAS - MBO DO LAGO - ME
CONTRATO 025-05-2025 - PRG 020-2024 - FME -MBO DO LAGO - ME
CONTRATO 024-05-2025 ATA RP 023 -2025 PM - PRG 020-2024 -MBO DO LAGO - ME
CONTRATO 023-052025 - PRG 020-2024 - FMAS - ANTONIO ROBERIO SOUZA DE ABREU E CIA LTDA
CONTRATO 022-05-2025 - PRG 020-2024 - FMS - ANTONIO ROBERIO SOUZA DE ABREU E CIA LTDA
CONTRATO 021-05-2025 - PRG 020-2024 - FME - ANTONIO ROBERIO SOUZA DE ABREU E CIA LTDA
CONTRATO 020-052025 - ATA RP 022-2025 PM- PRG 020-2024 - ANTONIO ROBERIO SOUZA DE ABREU E CIA LTDA
CONTRATO 019-052025 - PRG 020-2024 - FMAS - LUCIANO ALMEIDA DE CARVALHO – ME
CONTRATO 018-05-2025 - PRG 020-2024 - FMS - LUCIANO ALMEIDA DE CARVALHO – ME
CONTRATO 017-05-2025- PRG 020-2024 - FME - LUCIANO ALMEIDA DE CARVALHO – ME
CONTRATO 016-052025 - ATA RP 021-2025- PRG 020-2024 - LUCIANO ALMEIDA DE CARVALHO – ME
CONTRATO 015-05-2025 - INX 007-2025 - Locação Imóvel - GABRIEL KRILOV DE CASTRO RIBEIRO
CONTRATO 014-05-2025 - DSP 040-2025 - NN COMERCIO DE DOCES LTDA
CONTRATO 013-05-2025 -DSP 034-2025 MICAEL FIGUEREDO MAGALHÃES
CONTRATO 012-05-2025 - DSP 038-2025 - COPYCENTER LTDA
CONTRATO 011-05-2025 - DSP 037-2025 - AURELINO ALVES DOS SANTOS NETO - ME
CONTRATO 010-05-2025- DSP 035-2025 HUGO CESAR ALVES DE AMORIM SANTOS - ME
CONTRATO 009-05-2025 -DSP 033-2025 FERNANDO JOSE PEREIRA
CONTRATO 008-05-2025 - DSP 031-2025 FERNANDO JOSE PEREIRA
CONTRATO 007-05-2025- Credenciamento 002-2025 - JAILTON SOARES MALTA
CONTRATO 006-05-2025 - PRG 001-2025 - Cardoso Empreendimentos LTDA FMAS
CONTRATO 005-05-2025 - PRG 001-2025 - Cardoso Empreendimentos LTDA FMS
CONTRATO 004-05-2025 - PRG 001-2025 - Cardoso Empreendimentos LTDA FME
CONTRATO 003-05- 2025 ATA 020-2025 PMG - PRG 001-2025 - Cardoso Empreendimentos LTDA
CONTRATO 002-05-2025 - DSP 030-2025 -CASA MOURA LTDA
CONTRATO 001-05- 2025 - DSP 028-2025 - C & S LTDA
0 CONTRATO 001-06-2025 - DSP 043-2025 - NN COMERCIO DE DOCES LTDA.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PRG-E 020-2024 -SERVIÇOS GRAFICOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PRG-E 001-2025 - CARDOSO EMPREENDIMENTOS LTDA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Credenciamento 002-2025 - TRANSPORTE ESCOLAR REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO - JAILTON SOARES MALTA
HOMOLOGAÇÃO e EXTRATO - INX 007-2025- GABRIEL KRILOV DE CASTRO RIBEIRO
HOMOLOGAÇÃO - DSP 043-2025 - NN COMERCIO DE DOCES LTDA
HOMOLOGAÇÃO - DSP 040-2025 - NN COMERCIO DE DOCES LTDA
HOMOLOGAÇÃO - DSP 038-2025 - COPYCENTER LTDA
HOMOLOGAÇÃO - DSP 037-2025 - AURELINO ALVES DOS SANTOS NETO - ME
HOMOLOGAÇÃO - DSP 035-2025 - HUGO CESAR ALVES DE AMORIM SANTOS - ME
HOMOLOGAÇÃO - DSP 034-2025 - MICAEL FIGUEREDO MAGALHÃES
HOMOLOGAÇÃO - DSP 033-2025 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA
HOMOLOGAÇÃO - DSP 031-2025 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA
HOMOLOGAÇÃO - DSP 030-2025 - CASA MOURA LTDA
HOMOLOGAÇÃO - DSP 028-2025 - C & S LTDA
089-2025
03/06/2025DIÁRIO OFICIAL 088-2025
Publicação de Aviso de Alteração de Data do Pregão Eletrônico nº 003_2025
ATA- AUDIENCIA PUBLICA DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025
Decreto nº 167 - 2025 Nomeação da Comissão Municipal de Elaboração do Plano Plurianual 2026–2029
088-2025
02/06/2025DIÁRIO OFICIAL 087-2025
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044_2025
087-2025
30/05/2025DIÁRIO OFICIAL 086-2025
rgf 1º quadrimestre
RREO 2º bimestre 2025
086-2025
29/05/2025DIÁRIO OFICIAL 085-2025
Decreto Contabil nº 17-2025
Decreto nº 166 - 2025 Atualiza a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde
085-2025
28/05/2025DIÁRIO OFICIAL 084-2025
LEI 009-2025 EMENDA LEI 001 - 2025 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
084-2025
27/05/2025DIÁRIO OFICIAL 083-2025
Decreto nº 165 - 2025 Regulamentação da Lei Federal nº 12.527-2011  
RESULTADO ETAPA 1 Credenciamento 002-2025 TRANSPORTE ESCOLAR JOÃO APARECIDO MOREIRA  
REABERTURA DE PRAZO E EDITAL - DSP 0042-2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
Decreto Contábil nº 16-2025  
0 - Edital - Credenciamento 003-2025 - Serviços Médicos  
1 - Edital - CREDENCIAMENTO 004-2025 - Roçagem de Estradas  

083-2025
26/05/2025DIÁRIO OFICIAL 082-2025
Decreto Contabil nº 15-2025
AVISO E EDITAL - DSP 045-2025 - FORNECIMENTO DE DOCES ASSISTENCIA SOCIAL..
082-2025
23/05/2025DIÁRIO OFICIAL 081-2025
AVISO E EDITAL - DSP 045-2025 - FORNECIMENTO DE DOCES ASSISTENCIA SOCIAL
AVISO E EDITAL - DSP 044-2025 - AQUISIÇÃO DE KIT DERMATOSCOPIO
AVISO E EDITAL - DSP 041-2025 - FORNECIMENTO DE TECIDOS ASSISTENCIA SOCIAL.
081-2025
22/05/2025DIÁRIO OFICIAL 080-2025
AVISO E EDITAL - DSP 0042-2025 - AQUISICAO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DEPARTAMENTO DE ESPORTES
AVISO E EDITAL - DSP 0043-2025 - FORNECIMENTO DE ENFEITES JUNINOS SECRETARIA DE CULTURA
080-2025
21/05/2025DIÁRIO OFICIAL 079-2025
Decreto Contabil nº 14-2025
Publicacao Edital - PRG 003-2025 - ALTERACAO DE DATA.
Edital - PRG 003-2025 - Medicamentos e Material Hospitalar
Edital - PRG 001-2025 - Conclusao Creche.
AVISO E EDITAL - DSP 041-2025 - FORNECIMENTO DE TECIDOS ASSISTENCIA SOCIAL
079-2025
20/05/2025DIÁRIO OFICIAL 078-2025
Publicacao Edital - Chamada Publica 004-2025.
Publicacao Edital - Chamada Publica 003-2025.
Decreto nº 161 - 2025 Luto Oficial Falecimento Noemia de Souza Viana
LEI 008 - 2025 Codigo Municipal do Meio Ambiente de Guajeru
Decreto nº 162 - 2025 Cria, no ambito do Sistema Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional
Decreto nº 163 - 2025 Composicao e o funcionamento do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar
Decreto nº 164 - 2025 Nomeacao dos membros da Camera Intersetorial de Seguranca Alimentar
078-2025
19/05/2025DIÁRIO OFICIAL 077-2025
Publicacao Edital - CONCORRENCIA 001-2025.
AVISO E EDITAL - DSP 040-2025 - FORNECIMENTO DE ENFEITES JUNINOS ESCOLAS MUNICIPAIS
Decreto nº 160 - 2025 Nomeacao Ronildo Goncalves
PORTARIA DE CONVOCACAO SAUDE PROCESSO SELETIVO 002-2025
Convocacao_07-_EDUCACAO - Processo_Seletivo_assinado
077-2025
16/05/2025DIÁRIO OFICIAL 076-2025
EDITAL DE CONVOCACAO 03-2025 - Audiencia Publica 1° quadrimestre.
HOMOLOGACAO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO 002-2025
Decreto_n°_159_-_nomeacao_dos_membros_do_Conselho_Municipal_de_Seguranca_Alimentar_-__editar[1]
076-2025
15/05/2025DIÁRIO OFICIAL 075-2025
Solicitacao de abertura de nova conta de convenio em nome da Prefeitura Municipal de Guajeru,
075-2025
14/05/2025DIÁRIO OFICIAL 074-2025
AVISO E EDITAL DE REABERTURA- DSP 034-2025 - PRESTACAO DE SERVICOS MUSICAIS ESCOLA PREFEITO ANTONIO ANDRADE
Decreto nº 158 - 2025 Conselho CMDCA
AVISO E EDITAL - DSP 039-2025 - PRESTACAO DE SERVICOS NA CONFECCAO DE UNIFORMES
074-2025
13/05/2025DIÁRIO OFICIAL 073-2025
AVISO E EDITAL - DSP 038-2025 - PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE IMPRESSORAS REDE MUNICIPAL DE ENSINO
073-2025
12/05/2025DIÁRIO OFICIAL 072-2025
EDITAL Nº 003 - 2025 - RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Publicacao Edital - PRG 003-2025.
Decreto nº 157 Nomeacao Iury Ribeiro Rocha
Decreto Contabil nº 13-2025
CONTRATO 012-04-2025 Credenciamento 001-2025 - COOPERETIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E ECONOMIA SOLIDARIA DE BRUMADO - COOPMASB
CONTRATO 011-04-2025- Credenciamento 002-2025 -Moacir Pereira de Lima
CONTRATO 014-04-2025 INEX 006-2025 - KAIROS - SOLUCOES EM GESTAO LTDA
CONTRATO 013-04- 2025- DSP 029-2025 - Zita Martins Silveira Porto - ME
CONTRATO 010-04-2025- DSP 027-2025 Campos Castro Assistencia Tecnica LTDA
CONTRATO 009-04-2025 - DSP 026-2025 - Ovos de Pascoa - Wandra Silveira Cangussu - MEI
CONTRATO 008-04-2025 - DSP 025-2025 -Casa Moura LTDA
CONTRATO 007-04-2025 - INX 005-2025 - Locacao Imovel - Silvio de Souza Santos
CONTRATO 002-04-2025- Credenciamento 002-2025 - Valdete de Oliveira Rocha
CONTRATO 005-04-2025 - DSP 022-2025 - Marli da Silva Costa dos Santos - ME
CONTRATO 006-04-2025 - DSP 023-2025 - Acesse Solucoes Tecnologicas
CONTRATO 004-04-2025 - DSP 021-2025- Associacao Comunitaria FM Guajeru - Ba
CONTRATO 003-04-2025 - DSP 020-2025 - Ovos de Pascoa - Wandra Silveira Cangussu - MEI
072-2025
07/05/2025DIÁRIO OFICIAL 071-2025
EDITAL Nº 002 - 2025 Resultado Preliminar Processo Seletivo Simplificado
AVISO E EDITAL - DSP 037-2025 - CONFECCAO MOCHILAS DE NYLON, GARRAFAS TERMICAS E CRACHAS DE PVC
RESUMO DO CONTRATO 001-04-2025 PREGAO ELETRONICO PRG-E 019-2024 - Higiene, Limpeza, Descartaveis e Utensilios Domesticos
HOMOLOGACAO - DSP 023-2025 -ACESSE SOLUCOES TECNOLIGICAS LTDA
HOMOLOGACAO - DSP 025-2025 -CASA MOURA LTDA
HOMOLOGACAO - DSP 020-2025 - WANDRA SILVEIRA CANGUSSU-MEI
HOMOLOGACAO - DSP 022-2025 -MARLI DA SILVA COSTA DOS SANTOS - ME
HOMOLOGACAO - DSP 027-2025 - CAMPOS CASTRO ASSISTENCIA TECNICA
HOMOLOGACAO - DSP 026-2025 -WANDRA SILVEIRA CANGUSSU-MEI
HOMOLOGACAO - DSP 029-2025 -ZITA MARTINS SILVEIRA PORTO - ME
HOMOLOGACAO e EXTRATO - INX 005-2025- SILVIO DE SOUZA SANTOS
HOMOLOGACAO - DSP 021-2025 -ASSOCIACAO COMUNITARIA FM
HOMOLOGACAO e EXTRATO - INX 006-2025- KAIROS - SOLUCOES EM GESTAO LTDA
CONTRATO 001-04- PRG 019-2024 MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS - ZITA MARTINS SILVEIRA PORTO - ME FME
RESUMO DO TERMO APOSTILAMENTO 1º CONTRATO Nº 036-022025 PE 017-2024 - ZITA MARTINS SILVEIRA PORTO
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º CONTRATO Nº 055-012025 PE 003-2024 - A PRINCESA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRIELI
ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO - Credenciamento 001-2025 - CHAMADA PUBLICA MERENDA ESCOLAR -
ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO - Credenciamento 002-2025 - TRANSPORTE ESCOLAR REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO - MOACIR PEREIRA DE LIMA
ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO - Credenciamento 002-2025 - TRANSPORTE ESCOLAR REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO - VALDETE DE OLIVEIRA ROCHA
071-2025
06/05/2025DIÁRIO OFICIAL 070-2025
PORTARIA 04 DE CONVOCACAO - ASSISTENCIA SOCIAL
PORTARIA 03 - ASSISTENCIA SOCIAL
AVISO E EDITAL - DSP 036-2025 - FORNECIMENTO ENFEITES JUNINOS ESCOLAS MUNICIPAIS
Decreto Contabil nº 12-2025
070-2025
05/05/2025DIÁRIO OFICIAL 069-2025
Convocacao_06_-_EDUCACAO_-_PSS_assinado
Decreto nº 155 - 2025 NOMEACAO ANTONIO CARLOS ROCHA
Decreto nº 156 - 2025 Nomeacao LUIZA ROCHA BRITO
069-2025
02/05/2025DIÁRIO OFICIAL 068-2025
PORTARIA_01-2025_Instaura_Processo_Administrativo
Decreto nº 151 - 2025 Nomeacao Oriovaldo Santos Araujo
Decreto nº 152 - 2025 Nomeacao Lucineia Malta dos Santos
Decreto nº 153 - 2025 Exoneracao ANTONIO CARLOS ROCHA
Decreto nº 154 - 2025 Nomeacao Renaldo Ferreira
068-2025
30/04/2025DIÁRIO OFICIAL 067-2025
Portaria 007-2025 Designa servidores para comporem Comissao Processante
Decreto nº 150 - 2025 Exoneracao Franciudo
Decreto nº 149 - 2025 Exoneracao Oriovaldo
Ata Audiencia Publica LDO 2026.
LEI 007 - 2025 Criacao Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social CREAS
EDITAL DA LISTA FINAL DE INSCRICOES HOMOLOGADAS
AVISO E EDITAL - DSP 035-2025 - PRESTACAO DE SERVICOS DE CRIACAO E DESENVOLVIMENTO DE IDENTIDADE VISUAL
067-2025
29/04/2025DIÁRIO OFICIAL 066-2025
Publicacao Edital - PRG 002-2025 - ALTERACAO DE DATA - 02.
Decreto nº 148 - 2025 Regulamentacao SISAN e CONSEA
AVISO E EDITAL - DSP 031-2025 - PRESTACAO DE SERVICOS MUSICAIS ESCOLA GETULIO VARGAS
AVISO E EDITAL - DSP 032-2025 - PRESTACAO DE SERVICOS MUSICAIS ESCOLA RAUL NUNES DOS SANTOS
AVISO E EDITAL - DSP 033-2025 - PRESTACAO DE SERVICOS MUSICAIS COLEGIO PROFESSORA LUCINEIDE PEREIRA GARCIA DE AGUIAR
AVISO E EDITAL - DSP 032-2025 - PRESTACAO DE SERVICOS MUSICAIS ESCOLA PREFEITO ANTONIO ANDRADE
066-2025
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